Ponderações acerca da situação da educação, em especial, no Estado de Maranhão.

Meus @migos, eu queria trazer hoje, neste blog, um tema de fundamental importância para o nosso País, para o nosso Estado, que é a questão da Educação. Eu gostaria de enfatizar especificamente a educação em nosso Estado. Os professores do Maranhão enfrentam hoje uma série de dificuldades, que prejudica a sua missão fundamental de educar os nossos jovens. A mais visível delas foi a fixação de um calendário escolar sem que os professores e os trabalhadores de educação fossem ouvidos. O resultado é uma situação de incerteza, que afeta não apenas professores e funcionários, mas toda a população do Estado. O início do ano letivo da rede pública de ensino, com o retorno às aulas, estava previsto para 6 de fevereiro, a última segunda-feira. Foi transferido, porém, para o dia 23 de fevereiro. A alegação é de que uma ou outra escola ainda se encontra em obras. Como resultado, alterou-se toda a programação escolar, comprimindo-se o período letivo. Em uma tentativa de manter a carga horária, estabeleceu-se que os sábados e os feriados, até meados do ano, serão ocupados por aulas de reposição. Prevê-se também o atraso na conclusão do ano letivo. Trata-se de um remendo, que não atende a ninguém, muito menos à qualidade do ensino em nosso Estado. Os professores enfrentam também problemas nas folhas de pagamento. Enquanto alguns deles deixaram de receber um terço do décimo terceiro salário, outros sofreram descontos indevidos na Gratificação de Incentivo à Docência. Em uma demonstração de descontrole do setor, parcela dos professores tiveram essa gratificação depositada duas vezes. Ao se tentar corrigir o problema, com desconto em folha, acabou-se por atingir profissionais que não haviam recebido o valor a mais. Tudo isso se fez sem qualquer notificação aos professores da rede pública de ensino. Esses dados permitem uma explicação para os fracos resultados obtidos nos últimos anos pelo sistema educacional. Dados do respeitado movimento Todos pela Educação permitem uma avaliação.
A taxa de analfabetismo, entre os que têm 15 anos ou mais, está ainda em 10,3%, acima da média nacional. O desempenho do Enem também fica muito aquém do desejável.
O mais sério dos problemas enfrentados pelo magistério, porém, é a violação de uma importante conquista. Sua carga horária até hoje não foi adequada à determinação para que se reserve um terço dela a atividades extraclasse. Lembremo-nos de que a Lei n° 11.738, de 2008, conhecida como Lei do Piso Nacional,  votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, determina que, no máximo, dois terços da carga horária dos professores sejam dedicados a atividades diretas com os alunos. Houve reação de alguns governos estaduais, que contestaram essa medida no Judiciário. Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a reserva de percentual mínimo de um terço da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Esse princípio atende, é claro, a uma reivindicação dos professores de todo o Brasil. No entanto, não são apenas os professores que dela se beneficiam. Representa uma conquista também para os estudantes e todas as famílias do nosso País e do nosso Estado.
As atividades extraclasse, como o preparo de aulas, o atendimento aos alunos e até o aperfeiçoamento dos docentes, certamente se refletirão sobre a qualidade do ensino ministrado. É um conceito moderno, aplicado nos países que têm os mais respeitados sistemas de ensino. Tive a oportunidade, com muitos outros, de ver o esforço que levou à inclusão desse princípio na Lei do Piso Nacional. Enfrentamos uma dura batalha no Legislativo e outra no Judiciário, mas os professores saíram vitoriosos. É indispensável, portanto, que as autoridades cumpram o que determina a lei e procedam à adequação da carga horária dos professores, no Maranhão como em todo o Brasil.