Poderia ter alguns projetos de Leis em GEB

Meus Queridos @migos, eu acho que poderiamos ter alguns projetos de leis, tipo:

1- Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam atendimento aos menores em situação de risco.
2- Cria Centros de Assistência e Convivência da Terceira Idade.
3- Cria o Programa Municipal de Artes Carnavalescas.
4- Cria os Centros Pedagógicos de Ciências e Tecnologias.
5- Consolida a legislação municipal sobre alimentação escolar, no Município.
6- inclusão de fisioterapeutas nas unidades de Assistência médica Ambulatorial.
7- Institui o Programa Parceiro da Saúde do Idoso.
8- Cria o programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental na beira do rio.
9- Padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino.
10- Criação do Parque Municipal no Povoado da Santa Rosa.
11- Extensão da Gratificação de Desenvolvimento Educacional.
12- Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os Povoados.
13- Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município.
14- Altera a Lei Orgânica do Município, de modo a instituir como dever do Município a garantia de educação infantil em período integral, e dá outras providências.

Obs: Ainda falta muito mais que têm em minha lista.

Aelson Barros

Praça e Asfalto Já!!

A prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros irá entregar à comunidade do Centro do nosso querido municipio uma moderna praça com parque infantil e espaço de convivência e a pavimentação de acesso nas ruas do centro, como parte do plano de urbanização do município. Além disso tem a construção de 30 casas que estão em fase terminal. Para a população, o investimento da prefeitura representa uma grande mudança de qualidade de vida e valorização da comunidade.

Aelson Barros

Empresas que oferecem propina cobram 561% a mais do que o mercado - O Globo

Esse é o primeiro floco de gelo da ponta do iceberg. Nesse Brasilzão tem muito o que se apurar nessas prefeituras, hospitais, secretarias e órgãos públicos.


Empresas que oferecem propina cobram 561% a mais do que o mercado - O Globo

oglobo.globo.com

RIO - Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo "Fantástico" na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%.

Salário-educação repassa R$ 687,5 milhões a estados e municípios

Salário-educação repassa R$ 687,5 milhões a estados e municípios

Ter, 20 de março de 2012

ASCOM-FNDE (Brasília) – Já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação de estados e municípios a terceira parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 687.516.369,86 nesta segunda-feira, 19 de março.

A primeira parcela foi paga em 19 de janeiro, no valor de R$ 602.210.421,69 e a segunda parcela, em 16 de fevereiro, no valor de R$ 1.160.702.820,94.

Da soma transferida neste mês, R$ 340.914.421,49 foram destinados aos 26 estados e o Distrito Federal. O restante, R$ 346.601.948,37, será para os municípios. O valor transferido para cada ente federativo pode ser conferido pela internet, em www.fnde.gov.br / liberações de recursos.

Destinado ao financiamento de programas do ensino público básico, o salário-educação é arrecadado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, os recursos são repartidos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Confira na tabela abaixo os valores enviados em 2012 para estados e municípios referentes ao salário-educação:

Salário-educação	Municípios Em R$	Estados Em R$	Total
Janeiro	269.312.193,48	332.889.228,21	602.201.421,69
Fevereiro	577.104.574,35	583.598.246,59	1.160.702.820,94
Março	346.601.948,37	340.914.421,49	687.516.369,86
Total	1.193.018.716,20	1.257.401.896,29	2.450.420.612,49

Assessoria de Comunicação Social

Piso de R$1.451,00 aos seus professores?

                                                       http://sustenidosresistentes.files.wordpress.com/2012/02/educao1.jpg

Meus @migos, eu vou começar, com uma pergunta: Que 6ª economia do mundo é essa que não é capaz de pagar um piso de R$1.451,00 aos seus professores? Que 6ª economia do mundo é essa? Que 6ª economia do mundo é essa que não é capaz de erradicar o analfabetismo na sua população? Que 6ª economia é essa que não consegue investir em ciência e tecnologia o necessário para melhorar a produtividade da nossa economia?
Essa produtividade, na China, cresceu 50% de 1991 para cá; na Correia do Sul cresceu 60%, e, no Brasil, cresceu zero. Zero! Zero por cento cresceu a produtividade brasileira. Aumentou o PIB por produzir mais, mas não por produzir mais por pessoa. Por produzir mais, mas com a mesma matriz tecnológica, com o mesmo tipo de produto, não com novos produtos inventados pela ciência e pela tecnologia.
Que economia tão grande é esta, 6ª do mundo, que não é capaz de pagar aos seus professores simples, míseros R$1.451,00?
E o que nós temos, depois de esperar quase dois séculos da Independência para termos um piso salarial? Vejam que absurdo: dois séculos esperando para se ter um piso! E, depois de ter um piso, a partir de 2008, temos apenas uma parte dos nossos Estados cumprindo o piso, e uma parte pequena: dez Estados. E 17 Estados não cumprem o piso.
Isso para não falar dos Municípios. Quantos cumprem e quantos não cumprem o piso salarial do professor? Nem conseguimos saber quantos cumprem e quantos não cumprem. É como se, depois da Lei Áurea, alguns Estados cumprissem, e outros não cumprissem a libertação dos escravos.
Que economia é essa? É uma economia vergonhosa e sem futuro. É uma economia que nos humilha diante do mundo. Ou todos acham que o mundo está comemorando que o Brasil é a 6ª potência e esquecendo que aqui temos desigualdade como quase nenhum outro país? Ou que não está repercutindo lá fora o baixo salário dos nossos professores que, se não me engano, é o terceiro pior do mundo? Ou ninguém lá fora está sabendo que o Brasil é um dos campeões mundiais de analfabetismo de adultos?
Claro que está sabendo!
Ao mesmo tempo que as pessoas podem admirar-se com o aumento da posição da nossa economia no mundo, aumenta a vergonha, exatamente por isto, porque se acabam as desculpas. Que desculpa podemos ter para não pagarmos um piso de R$1.451,00, se apenas 0,1% do PIB seriam suficientes para garantirmos a todos os Estados pagarem o piso salarial?
Isso pelos dados a que chegamos, mas esqueçamos os nossos. Usemos os dados da própria Associação dos Municípios, que fez um documento, mostrando como era difícil pagar. Eles disseram que estavam entre R$4 bilhões e R$7 bilhões as necessidades.
Então, em vez 0,1%, seriam necessários menos de 0,2%, ou seja, 0,18%. Como não conseguimos pegar 0,1%?
Você que está lendo este blog agora ou ouvindo alguém comentar com voçê, para ter uma ideia: é como se você tivesse cem reais, e a gente precisasse apenas de dez centavos. Como é que a gente não é capaz de tirar dez centavos de cem reais para pagar um piso de R$1.451,00 aos nossos professores?
Não tem justificativa. E o triste é que a gente vê os governadores e prefeitos, indo em Brasília, pedindo que mude a Lei do Piso, uma lei que começou lá na Constituinte, quando colocaram um artigo criando o piso na Constituição e deixou para depois ser regulamentado. Vinte anos depois, um projeto que terminou virando a lei, que hoje é a 11.738, que criou o piso.
Nós esperamos todo esse tempo, e agora não querem pegar? E dizem que custa muito esse dinheiro. O Rio Grande do Sul, que é o Estado que mais reclama, porque realmente é o que tem o maior número de professores, precisa de R$980 bilhões aproximadamente. A receita do Estado é de R$274 bilhões. Como é que a gente não consegue tirar 1 de 274? Como é possível?
Eu vou trazer aqui os dados mais detalhados, como resolver o problema do piso. Mas vou dizer, quais são as linhas. Primeiro, por que a gente não reduz os custos dos três Poderes? Vocês acham que não dá para reduzir nada nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas? É impossível reduzir? É impossível reduzir, um pouquinho que seja de dinheiro? É impossível reduzir no Poder Judiciário? É impossível reduzir no Poder Executivo?
Nós precisamos de 0,1% do PIB. Se quisermos trabalhar com a receita nacional, somando os três Poderes, 0,6% da receita. Menos de 1%, gente! Esses governadores prometeram pagar. Eu até admito que os governadores anteriores, surpreendidos com a Lei do Piso, pudessem reclamar. Mas os atuais assumiram sabendo do piso.  E é preciso resgatar esse compromisso, que o própria Governadora do Maranhão assumiu durante a campanha eleitoral. É uma necessidade fazer esse cumprimento!!!

Não vamos fazer o chamado pacto da mediocridade. Os professores fazem de conta que dão aula, os governos fazem de conta que pagam e os pais fazem de conta que os meninos estão em aula. É esse pacto que tem que ser quebrado. E ele só é quebrado se a gente juntar a vontade de cada um dos setores da sociedade para fazer o que é mais fundamental, que todos sabem, que é educar nossas crianças.

Aelson Barros 

VENHA PARTICIPAR VOÇÊ TAMBÉM!!!

Projeto para erradicar a pobreza no Maranhão e outros assuntos.

           

O Presidente do Senado Federal José Sarney, esteve nesta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, 2012, sentados com o Deputado Federal Francisco Escorcio-PMDB/MA e o Tradutor Juramentado Aelson Barros, discutindo um velho sonho que ele teve em 1965, quando era Governador, que é transformar o Babaçu, em ícone, não somente para o Maranhão, mais para o mundo e este velho sonho, já está virado realidade e como um grande estudioso do assunto, sabe portando das propriedades que o Babaçu tem a oferecer ao povo do Maranhão, digo das quebradeiras de coco, das cooperativas, associações e sindicatos, e sabendo dos 150 mil hectares que o Maranhão disponibiliza pelo instituto. O Tradutor Aelson Barros, em visitas não oficiais, em 06 (Seis) Embaixadas que estão interessadas em forma parcerias, fez surgir novamente este grande sonho, em transformar um estado extremamente pobre em rico, também mudando de quebradeira de coco para catadeira, dando mais qualificação dentro das propriedades que o Babaçu pode oferecer.

Algumas embaixadas da Europa e Ásia estão muitíssimas interessadas no assunto, por que do Babaçu podemos transformar em energia eólica e também aproveita todos os outros derivados que o Babaçu pode oferecer ao Mundo, com sabonete, hidratante, shampoo, condicionador, mesocarpo, endocarpo, entre muito mais.

O Deputado Federal Francisco Escorcio, é o padrinho desse plano piloto.

Diz Aelson Barros, que dentro desse interesse, todos tem uma coisa muito importante, que é a mudança social e econômica.

A Governadora do Estado do Maranhão já apresentou esse projeto para os diretores do UNICEF, que vieram visitar as instalações do palácio em audiência já marcada com a Governadora Roseana Sarney, que disse que este é um grande momento de mudança e que logo será colocada em pratica, por que já estão marcadas as visitas oficiais de alguns Embaixadores, que já se disponibilizará interesse e outras empresas de cosméticos internacionais.

Lembrando também, dos Governadores que surtiram o total apoio ao NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, a Governadora deu o maior apoio à classe e disse também que ira se sólida com os prefeitos que não tem condições de mantém o piso, sendo que o Governo irá ajudar com um percentual e a outra parte ficará conta dos prefeitos, junto com a Governadora, estão também apoiando os Governadores de Minas Gerais, São Paulo, Ceara e da Bahia, que estão se mobilizando para poder pagar, o que É LEI.

Ponderações acerca da situação da educação, em especial, no Estado de Maranhão.

Meus @migos, eu queria trazer hoje, neste blog, um tema de fundamental importância para o nosso País, para o nosso Estado, que é a questão da Educação. Eu gostaria de enfatizar especificamente a educação em nosso Estado. Os professores do Maranhão enfrentam hoje uma série de dificuldades, que prejudica a sua missão fundamental de educar os nossos jovens. A mais visível delas foi a fixação de um calendário escolar sem que os professores e os trabalhadores de educação fossem ouvidos. O resultado é uma situação de incerteza, que afeta não apenas professores e funcionários, mas toda a população do Estado. O início do ano letivo da rede pública de ensino, com o retorno às aulas, estava previsto para 6 de fevereiro, a última segunda-feira. Foi transferido, porém, para o dia 23 de fevereiro. A alegação é de que uma ou outra escola ainda se encontra em obras. Como resultado, alterou-se toda a programação escolar, comprimindo-se o período letivo. Em uma tentativa de manter a carga horária, estabeleceu-se que os sábados e os feriados, até meados do ano, serão ocupados por aulas de reposição. Prevê-se também o atraso na conclusão do ano letivo. Trata-se de um remendo, que não atende a ninguém, muito menos à qualidade do ensino em nosso Estado. Os professores enfrentam também problemas nas folhas de pagamento. Enquanto alguns deles deixaram de receber um terço do décimo terceiro salário, outros sofreram descontos indevidos na Gratificação de Incentivo à Docência. Em uma demonstração de descontrole do setor, parcela dos professores tiveram essa gratificação depositada duas vezes. Ao se tentar corrigir o problema, com desconto em folha, acabou-se por atingir profissionais que não haviam recebido o valor a mais. Tudo isso se fez sem qualquer notificação aos professores da rede pública de ensino. Esses dados permitem uma explicação para os fracos resultados obtidos nos últimos anos pelo sistema educacional. Dados do respeitado movimento Todos pela Educação permitem uma avaliação.
A taxa de analfabetismo, entre os que têm 15 anos ou mais, está ainda em 10,3%, acima da média nacional. O desempenho do Enem também fica muito aquém do desejável.
O mais sério dos problemas enfrentados pelo magistério, porém, é a violação de uma importante conquista. Sua carga horária até hoje não foi adequada à determinação para que se reserve um terço dela a atividades extraclasse. Lembremo-nos de que a Lei n° 11.738, de 2008, conhecida como Lei do Piso Nacional,  votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, determina que, no máximo, dois terços da carga horária dos professores sejam dedicados a atividades diretas com os alunos. Houve reação de alguns governos estaduais, que contestaram essa medida no Judiciário. Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a reserva de percentual mínimo de um terço da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Esse princípio atende, é claro, a uma reivindicação dos professores de todo o Brasil. No entanto, não são apenas os professores que dela se beneficiam. Representa uma conquista também para os estudantes e todas as famílias do nosso País e do nosso Estado.
As atividades extraclasse, como o preparo de aulas, o atendimento aos alunos e até o aperfeiçoamento dos docentes, certamente se refletirão sobre a qualidade do ensino ministrado. É um conceito moderno, aplicado nos países que têm os mais respeitados sistemas de ensino. Tive a oportunidade, com muitos outros, de ver o esforço que levou à inclusão desse princípio na Lei do Piso Nacional. Enfrentamos uma dura batalha no Legislativo e outra no Judiciário, mas os professores saíram vitoriosos. É indispensável, portanto, que as autoridades cumpram o que determina a lei e procedam à adequação da carga horária dos professores, no Maranhão como em todo o Brasil.